Foi realizada no início da tarde de hoje (18), no auditório do Paço Municipal, a assinatura do convênio para descentralização do Licenciamento Ambiental do Estado. O programa foi implantado no início de 2009 com a finalidade de compartilhar com as prefeituras a fiscalização e o controle das fontes de poluição e atividades, como movimentação de terra, corte de árvores e outras.
A assinatura do convênio entre o Estado e o Município está prevista no Programa de Descentralização da Gestão Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB). Participaram do evento, o prefeito Cido Sério e o vice Carlos Hernandes, o gerente da Agência Ambiental de Araçatuba, José Maria Paolielo, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Jorge Hector Rozas, a secretária de Assistência Social, Cidinha Lacerda, o presidência da Câmara dos Vereadores, Cido Saraiva, o gerente de departamento da CETESB, Luís Roberto Nême, e o engenheiro Otávio Kano, presidente da CETESB, além de outras autoridades locais.
O licenciamento é uma importante ferramenta de gestão ambiental e permitirá a inserção de novos cuidados pelo Governo Municipal. Com ele, o Município passará a licenciar empreendimentos, como obras de infraestrutura e de saneamento, que não ultrapassem os limites municipais, atividades produtivas de impacto local e centros de turismo e lazer, além de autorizar a supressão de vegetação, no caso de árvores nativas isoladas, ou espécies exóticas.
O presidente da CETESB, Otávio Okano, parabenizou a conquista do convênio pelo Governo Municipal. “A assinatura do convênio está atrasava 23 anos e, graças a atual administração, o convênio será firmado. Araçatuba é o 45º município a fazer isto, e é um exemplo pra toda a região”, enfatizou Okano, que destacou que a CETESB sempre estará disponível para promover capacitações e dar apoio às atividades. O prefeito Cido Sério destacou a preocupação do Governo com a sustentabilidade. “No nosso governo, o debate da sustentabilidade está interligado com todas as nossas ações, pois temos uma preocupação especial com as questões ligadas ao meio ambiente”, destacou. O prefeito também falou dos benefícios que o convênio trará para empresários. “As licenças sairão com mais agilidade, o que será muito melhor para o nosso empresariado”, disse.
CAPACITAÇÃO
Aproximadamente 44 municípios já assinaram convênio com a CETESB e outros 50 estão negociando para assumir o licenciamento de atividades de impacto local, dentro do Programa de Descentralização da Gestão Ambiental. O curso de “Licenciamento Ambiental Aplicado”, coordenado pela equipe de Divisão de Desenvolvimento e Planejamento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), foi ministrado na quinta-feira (17) e sexta-feira (18) para 20 técnicos que receberam orientações de como licenciar empreendimentos.
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Postado por Marcelo Rodrigues Freitas de Oliveira
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